Acidente com passageira em ônibus.

Empresa concessionária do serviço de transporte. Responsabilidade civil objetiva.

Justiça Federal garante benefício assistencial a trabalhador rural portador de deficiência.

Sentença Civil.

Empresa de seguro que havia negado indenização terá que cobrir apólice.

Execução Fiscal. ICMS e multa proveniente do transporte de mercadoria sem documentação fiscal. Não localização de bens passíveis de penhora. Requerimento de suspensão do processo.

Responsabilidade civil. Queimadura de cliente em restaurante.

Dano moral.

Habeas corpus. Violência doméstica. Ameaça. Liberdade provisória. Concessão por este Egrégio Tribunal. Perda do objeto. Inteligência do art. 659 do CPP.

Com efeito, o paciente foi preso em flagrante no dia 25/07/2008 por ameaçar e praticar violência doméstica contra sua própria companheira, tendo formulado pedido de liberdade provisória, o qual restou indeferido.

Apelação crime. Demais infrações penais. ECA. Promessa de entrega de filho mediante paga ou recompensa.

Ação rescisória. Férias (um terço) e abonos-assiduidade. Conversão em pecúnia. Natureza indenizatória. Imposto de renda.

Ocupação de bem público por particular não configura posse, decide TJGO ao determinar reintegração de imóvel ao Estado de Goiás

Foi determinado, ainda, o pagamento de aluguel por todo o período de utilização irregular.

Justiça declara nulo contrato temporário de costureira dispensada grávida na pandemia

No caso, foram provados a dispensa discriminatória e o contrato sem prazo de vigência, requisito de formalização previsto no artigo 9º da Lei 6.019/74.

Homem é condenado pela divulgação de cena de nudez sem autorização da vítima

A pena estabelecida foi de um ano e três meses de prisão, em regime inicial aberto, substituída por duas penas restritivas de direitos. 

LGPD: trabalhador é dispensado por justa causa

Por Marcos Roberto Hasse.

Quarta Turma decide que prazo de cinco anos para denúncia vazia é contado do início da locação do imóvel

Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial interposto por duas inquilinas demandadas em ação de despejo por denúncia vazia depois de mais de cinco anos morando em um imóvel alugado em Salvador.

Justiça determina que candidato convocado seja admitido em concurso de banco

Cabe recurso da decisão.

EXECUÇÃO PROVISÓRIA DO DESPEJO

Petição para Execução Provisória do Despejo

Seguradoras são condenadas a pagar indenização por negar plano de saúde a idoso

Além de indenizarem o senhor, as empresas terão que aceitá-lo como segurado

Casal receberá indenização por morte de feto

A mulher, que estava grávida, perdeu o bebê após receber alta em atendimento hospitalar

Não incide ir sobre indenização por quebra de estabilidade de membro da CIPA

Funcionária foi demitida sem justa causa enquanto era vice-presidente da Comissão

Liminar determina que dirigentes de hospital sejam afastados

Foi instaurado um Inquérito Civil em que foram constatadas diversas irregularidades na instituição

Referência a biótipo não configura discriminação racial

Agricultor foi chamado de "pretinho" e se sentiu discriminado pela cor de sua pele